18/01/2022
Existe alguma lei que proíba o inquilino de ser síndico? 🤔
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Não, não há nenhum empecilho legal que proíba o inquilino de exercer a função de síndico. Qualquer pessoa física ou jurídica pode exercer a função de síndico, ou seja locatários, proprietários, e até pessoas sem vínculo com o condomínio, é o caso dos síndicos profissionais, que é uma função totalmente legal e recomendada, justamente por não ter os vínculos com o condomínio, a função é imparcial e neutra.
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Inquilino é aquele que detém a posse do apartamento mediante contrato de locação, realizado entre ele e o condômino (proprietário da unidade). Ele pode ser morador mas jamais será considerado condômino, uma vez que não detém parte da copropriedade, por conta disso ele não tem direito de participar de assembleias extraordinárias, salvo em caso de procuração.
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