01/06/2026
🚨🚭 AVISO IMPORTANTE AOS MORADORES DO CONDOMÍNIO CPBB130🚭🚨
🚨 Prezados condôminos,Temos recebido diversas reclamações sobre bitucas de cigarro acesas ou apagadas, cinzas e até cusparadas sendo descartadas pelas janelas dos apartamentos. Essa prática, além de desrespeitosa com os vizinhos, traz sérios riscos:
🫵🚨Incêndio: uma bituca acesa pode causar acidentes graves.
🫵🚨Saúde: cinzas e fumaça afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores.Convivência: atitudes descuidadas prejudicam a boa relação entre vizinhos.
🫵🚨Limpeza: aumenta o trabalho e os custos de manutenção das áreas comuns.
📌 Reforçamos:O descarte de bitucas, cinzas ou cusparadas pelas janelas é proibido.Utilize cinzeiros apropriados dentro de sua unidade.Respeite os espaços comuns e a saúde dos demais moradores.A colaboração de todos é essencial para manter um ambiente seguro, limpo e harmonioso.Administração CPBB130
🫵📜 Lei Antifumo no BrasilA Lei nº 12.546/2011, regulamentada pelo Decreto nº 8.262/2014, proíbe fumar em locais fechados de uso coletivo, sejam públicos ou privados.Em condomínios, isso inclui salões de festa, corredores, elevadores, garagens cobertas, academias e halls.É permitido fumar em áreas descobertas (como jardins e varandas abertas), desde que não prejudique os vizinhos.
🚨Penalidades em Condomínios 🚨
🫵Advertência: primeira medida aplicada pelo síndico.Multa: prevista no regimento interno; valores variam conforme a convenção condominial.
Reincidência: pode levar a medidas mais severas, inclusive assembleia para decidir punições adicionais.O síndico tem o dever de fiscalizar e aplicar as penalidades previstas.
🫵🔥🚨Perigos das Bitucas em Locais com Gás CanalizadoRisco de incêndio: bitucas acesas podem causar explosões ou incêndios em áreas com tubulações de gás.Contaminação ambiental: filtros de cigarro liberam substâncias tóxicas e demoram anos para se decompor.Ar canalizado: fumaça e resíduos podem circular entre apartamentos, afetando a saúde dos moradores.
🫵📌 🚨Direitos e Deveres
Direitos dos não fumantes: viver em ambiente saudável e livre da fumaça.Direitos dos fumantes: fumar em áreas privadas, desde que não prejudiquem terceiros.Dever dos síndicos: garantir cumprimento da lei e promover campanhas de conscientização.
🫵🌐 Sites Oficiais e Fontes
Planalto – texto integral da lei e decretos.
LexML – legislação consolidada e atualizada.
Câmara dos Deputados – tramitação e histórico da lei.