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PBS Assessoria Contábil

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PBS Assessoria Contábil

Escritório de Contabilidade localizado em São Paulo.

13/04/2021

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03/02/2021

🔶🔶 Ocorreram mudanças nas regras para o cálculo do benefício desde a Reforma da Previdência, vigente desde 2019.

Agora, existem 3 novos tipos de transição, nos quais serão exigidos mais 6 meses de contribuição para a Previdência Social. São eles:

🔴 Aposentadoria por idade mínima progressiva: De acordo com esta regra, as mulheres poderão solicitar o benefício neste ano ao completar a idade mínima de 56,5 anos, sendo 30 anos de contribuição. Já para homens, a idade mínima é de 61,5 anos e o tempo de contribuição mínimo é de 35 anos.
🔴 Aposentadoria por pontos: Nesta modalidade também são considerados como requisitos a idade e o tempo de contribuição, sendo que os valores são somados para resultar na pontuação do solicitante. Para mulheres, a soma idade + anos de contribuição devem totalizar 87 pontos, enquanto para os homens, a pontuação deve chegar a 97.
🔴 Aposentadoria por idade: Os trabalhadores que optarem por esta regra poderão solicitar o benefício ao completar 60,5 anos, caso sejam mulheres, e 65 anos para homens, sendo que ambos devem ter pelo menos 15 anos de contribuição. ́bil

11/01/2021

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22/12/2020

O governo da cidade de São Paulo determinou nesta terça-feira o retorno à fase vermelha, aumentando as restrições no funcionamento de bens e serviços. Dessa forma, nos períodos de 25 a 27 de dezembro e 01 a 03 de janeiro, somente serviços essenciais poderão funcionar.
Podem funcionar nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1, 2 e 3 de janeiro:
• Farmácias;
• Mercados;
• Padarias;
• Postos de combustíveis;
• Lavanderias;
• Meios de transporte coletivo, como ônibus, trens e metrô;
• Hotéis, pousadas e outros serviços de hotelaria.

Não abrem nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1, 2 e 3 de janeiro:
• Shoppings;
• Lojas;
• Concessionárias;
• Escritórios;
• Bares, restaurantes e lanchonetes (exceto para delivery);
• Academias;
• Salões de beleza;
• Cinemas, teatros e outros estabelecimentos culturais.

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10/12/2020

A Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D (declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional) valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.

As mensagens serão encaminhadas em formato digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional.

O objetivo das notificações é alertar o contribuinte sobre as inconsistências detectadas pela Receita Federal, dando a oportunidade que sejam feitas as correções necessárias. As empresas são orientadas a promoverem sua conformidade às normas fiscais, evitando a lavratura de auto de infração e consequente imposição de multas, que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.

Nas mensagens, constará o demonstrativo das divergências (receitas não declaradas), além de um link para um documento online com instruções complementares para as correções. O prazo para que o contribuinte providencie os acertos é de 90 dias, contados da ciência da notificação.

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03/12/2020

📌📌
Tendo em vista um aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao CPF nas unidades físicas, a Receita Federal lançou em seu site uma nova seção chamada Meu CPF.

A seção pretende reunir os principais serviços e orientações voltadas à regularização do cadastro, simplificando a interação dos cidadãos com a Receita Federal e esclarecendo de forma visual as principais dúvidas sobre o assunto.

Em destaque, a página temática traz um infográfico com as principais situações irregulares do CPF e informa o que o cidadão deve fazer para se regularizar. Nas situações mais comuns, não há necessidade de sair de casa.

O cidadão pode atualizar o CPF pela internet e, se houver necessidade de apresentar seus documentos de identificação, pode enviar por e-mail à Receita Federal, anexando, também, uma selfie sua segurando o documento, para comprovar sua legitimidade.

Para saber mais sobre o cadastro de pessoas físicas (CPF), acesse Meu CPF.

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19/11/2020

📌🔴 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo oferece, desde 12 de novembro de 2020, o recadastramento da senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) de forma automática por meio do e-mail cadastrado. Com o novo serviço, os contribuintes do ICMS podem recuperar a senha do PFE de forma automática e gratuita.

O mecanismo permitirá que o contribuinte possuidor de usuário do PFE possa obter nova senha sem necessidade de buscar atendimento no Posto Fiscal, além de reduzir expressivo fluxo de atendimento associado à recuperação de senha do PFE.

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30/10/2020

📌GOVERNO ANUNCIA NOVO ESOCIAL SIMPLIFICADO

Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.

Foram publicadas no dia 23 de outubro de 2020 as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT n.º 76 e77, que criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual e reformulam o cronograma de implantação.

O novo sistema segue premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já feitos pelas empresas.
Fonte: Governo Federal

30/10/2020

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