18/06/2026
O recebimento de atestados médicos ainda gera muitas dúvidas nas empresas, principalmente sobre o que pode ou não ser exigido do colaborador.
E atenção: algumas práticas adotadas no dia a dia podem gerar riscos trabalhistas.
Entre os principais pontos de atenção estão:
• a empresa pode estabelecer prazo para entrega do atestado, desde que haja previsão interna clara;
• o CID (Classificação Internacional de Doenças) não é obrigatório sem autorização do colaborador;
• atestados válidos, emitidos por profissional habilitado, não devem ser recusados sem justificativa técnica;
• exigir detalhes sobre a condição de saúde do colaborador pode gerar questionamentos relacionados à privacidade.
Além disso, é importante que a empresa mantenha uma política interna bem definida sobre:
• recebimento dos documentos;
• fluxo de comunicação;
• registro das ausências;
• tratamento das informações sensíveis.
Uma rotina trabalhista organizada ajuda a evitar conflitos e traz mais segurança tanto para a empresa quanto para os colaboradores. Talvez você precise disso e nem saiba. Vamos conversar? Link na bio!