dr_ribas

02/09/2026

Direito Condominial tem regras que passam batido até para quem vive no dia a dia do condomínio. Salva esse post e manda pra quem é síndico ou mora em condomínio.

01/09/2026

“Seu condomínio não pode mais proibir seu pet”

“Se seu condomínio te ameaça de multa por causa do seu cachorro, presta atenção nisso.”

Projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados vedando restrições a animais de estimação em condomínios.

31/08/2026

É comum condôminos perguntarem se o síndico pode “protestar” ou incluir o nome do morador inadimplente em cadastros de proteção ao crédito (tipo Serasa) por conta de taxas de condomínio atrasadas. A resposta, de forma simplificada: sim, é possível, mas existem regras. A cobrança de taxa condominial em atraso segue o que está previsto na convenção de condomínio e no Código Civil, e normalmente passa primeiro por cobrança amigável e, se necessário, ação judicial de cobrança — o protesto extrajudicial do débito também é um caminho utilizado. É importante lembrar que a relação entre condômino e condomínio, em regra, não é considerada relação de consumo pelos tribunais, já que o condomínio não é fornecedor nem o morador é consumidor nesse contexto — o que muda as regras de proteção aplicáveis se comparado, por exemplo, a uma cobrança feita por uma empresa qualquer. Entender essa diferença ajuda o morador a saber quais direitos ele realmente tem diante de uma cobrança.
“Ficou com alguma dúvida sobre cobrança de taxa de condomínio? Deixa aqui nos comentários que eu posso responder em um próximo post.”

30/08/2026

26/08/2026

Seu condomínio merece uma administradora que aparece pra resolver, não só pra cobrar.

Se você é síndico e já passou por isso, levanta a mão 🙋‍♂️🙋‍♀️:
❌ Boleto pago e a cobrança continua chegando
❌ Prestação de contas que demora meses pra sair (ou nunca sai)
❌ Liga, manda mensagem, ninguém responde
❌ Documentos que somem justo na hora que você mais precisa deles

Isso não é frescura — é o motivo nº1 pelo qual síndicos em Santo André e no Grande ABC estão trocando de administradora.

Na BRCondos Santo André é diferente:
✅ Prestação de contas transparente, disponível 24h
✅ Gestão 100% online — sem depender de mural ou WhatsApp perdido
✅ Suporte que responde de verdade
✅ Migração assistida: a gente cuida da troca, você não perde nenhum documento

Se a sua administradora só aparece na hora de cobrar, talvez seja hora de fazer diferente.

📩 Chama a gente no direct ou acessa o link na bio e peça uma proposta sem compromisso.

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24/08/2026

Direito Condominial — Airbnb em condomínio depende de aprovação da assembleia (STJ)
“Seu vizinho pode transformar o apartamento em pousada sem pedir licença a ninguém? O STJ disse que NÃO.”
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento da Segunda Seção (REsp 2.121.055/MG), que a oferta de imóveis residenciais em plataformas como Airbnb para estadias de curta duração não pode ocorrer sem autorização do condomínio. Segundo o STJ, esse tipo de locação descaracteriza o uso residencial do imóvel e pode comprometer a segurança e o sossego dos demais moradores. Por isso, a exploração comercial do tipo “aluguel por temporada” passa a exigir aprovação em assembleia, com quórum qualificado de dois terços dos condôminos, e eventual alteração formal da destinação do imóvel na convenção. Uma análise publicada em 17/08/2026 no ConJur aprofunda a discussão, destacando que o simples silêncio da convenção sobre o tema não autoriza, por si só, esse tipo de uso — ou seja, “a convenção não proibir” não é o mesmo que “a convenção permitir”.
“A convenção do seu condomínio já trata desse assunto? Comenta aqui embaixo ou manda mensagem pra gente avaliar se o seu prédio está protegido.”
Fonte:
• Condomínio deve aprovar uso de imóvel para estadia de curta duração — STJ
• O silêncio da convenção condominial e as estadias atípicas de curta duração — ConJur, 17/08/2026
• STJ: Airbnb em condomínio precisa de autorização de ⅔ dos moradores — uCondo

17/08/2026

Palestra gratuita na OAB SANTO ANDRÉ para o público em geral sobre carregamento de carros elétricos em condomínio. Bora participar.

06/08/2026

Homenagem recebida pelo Dia do Advogado.
Gratidão a minha família por todo o apoio durante todos esses anos. Obrigado a Diretoria da OAB Santo André. Parabéns a todos os homenageados. Foi uma noite sensacional.

05/08/2026

E lá se vão 26 anos juntos. Com muito amor, carinho e felicidades. É verdade que nesse tempo existiram brigas, desentendimentos e mais, porém o respeito e amor sempre foram maiores que tudo. Criamos uma família, a benção de Deus. Te amo. Silneire Assis

03/08/2026

Começando mais uma semana. Que este mês seja abençoado.