11/07/2016
-> INFORMATIVO IMPORTANTE!!!
É de extrema importância que todos nós, proprietários e também agora já moradores do Condomínio Parque Udon, saibamos que perante a Prefeitura Municipal de Uberaba, estamos "ilegais", uma vez que a MRV nos entregou as chaves antes mesmo de ser emitido o documento chamado "habite-se", além de nos entregarem também um condomínio sem a aprovação e, portanto, sem energia regular da Cemig.
(A energia foi disponibilizada pelo gerador apenas hoje, por uns instante, depois que um transformador da CEMIG explodiu na rua ao lado e afetou nossa energia. Apesar que essa energia "irregular" já vem oscilando desde o final de semana, segundo informações de alguns moradores que perceberam seus chuveiros funcionando de modo incomum.)
Vale lembrar que sem o "Habite-se" não é possível o Condomínio ter um CNPJ e sem CNPJ não é possível o Condomínio cobrar qualquer taxa e sem taxa de condomínio não podemos fazer planos de investimentos elementares como de limpeza e de segurança, segurança esta que está medíocre, com uma empresa disponibilizando funcionários extremamente despreparados na portaria e sem possibilidades de colocarmos cerca elétrica no condomínio, devido à dita falta de recursos, já que não temos o CNPJ.
Segundo o engenheiro Leonel, o pedido pelo Habite-se foi protocolado na prefeitura em março.
Já quanto à Cemig, nosso síndico, Sr. Saulo, informou que a MRV ainda precisa fazer um serviço para depois a Cemig liberar e tal serviço depende de um equipamento. Nas palavras do síndico: "Só falta chegar o equipamento que segundo o engenheiro chegará ainda esse mês".
AINDA ESSE MÊS?! O mesmo engenheiro disse em MARÇO que só faltava a aprovação da Cemig!
Informações desencontradas.
Desrespeito que permanece.
Vizinhos, essas situações e irregularidades não podem permanecer!
Alguns de nós já estamos articulando, buscando informações para providências efetivas serem tomadas o mais brevemente possível!
Juntos somos mais fortes!
Vamos nos unir e escancarar para todos os veículos da mídia, além, é claro, de procurarmos nossos direitos legais!
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Segue abaixo uma explicação sobre do que se trata o "habite-se", esse documento tão importante e indispensável para que nossa situação estivesse regular.....
O imóvel que você procura para comprar precisa ter alguns documentos que vão evitar muitos dos problemas que podem surgir futuramente. Um destes documentos é o Habite-se, também conhecido como carta de habitação. Confira por que é importante se preocupar com esse documento!
- O que é o Habite-se?
É uma documentação que comprova que a obra ou a reforma do imóvel foram feitas conforme as exigências da prefeitura do local. Quando uma construtora decide lançar um empreendimento, leva o projeto para a prefeitura.
Após a aprovação inicial, a obra pode começar. Mas, no final, a prefeitura precisa confirmar que tudo seguiu o projeto. Se não há problema, ela emite o Habite-se, que libera a entrada dos moradores no imóvel. Vale saber que o Habite-se não garante segurança nem qualidade da obra, ok?
- Eu consigo comprar um imóvel sem Habite-se?
Sim, mas você terá alguns problemas. O primeiro deles é que boa parte das empresas que fazem financiamentos, como a Caixa, exigem essa documentação. Depois, o imóvel sem Habite-se é considerado irregular e vale menos no momento da revenda. Além disso, você não consegue registrar o imóvel em seu nome sem essa certidão.
Dica: se você comprou o apartamento na planta e o Habite-se ainda não saiu, tente esperar para se mudar. Isso porque você pode pagar uma multa, caso entre no imóvel antes da liberação.
- Posso perder o imóvel se eu fizer a compra sem o Habite-se?
Sim, mesmo que você pague um sinal. Isso acontece porque se o Habite-se não for liberado, a construtora não entregará a chave e nem sempre você recupera o dinheiro. Por isso, por mais que esteja empolgado com a compra, respire fundo e prefira pensar um pouco nos problemas que pode ter.
- Se o proprietário do imóvel paga IPTU significa que o imóvel está regular?
Não. Tanto o IPTU quanto as contas de água, telefone e luz não garantem que o imóvel está com a documentação e com o Habite-se em dia. Por isso, não confie nesta informação e vá atrás dos documentos certos.
- É possível regularizar a situação de um imóvel sem Habite-se?
Depende. Se você ficou interessado em um imóvel que não tem Habite-se, vá à prefeitura local e confirme se a obra foi autorizada. Em alguns casos, a emissão deste documento pode demorar, mas vai sair.
Informe-se na própria prefeitura e com outros proprietários se alguém já deu entrada na solicitação deste documento e levou os documentos necessários. Porém, se você não encontrar o memorial da obra ou se achar que o Habite-se não está garantido, fuja desta compra.
Fonte: http://www.konkero.com.br/financiamento/casa-propria/o-que-fazer-se-o-imovel-nao-tem-habite-se
