30/09/2025
🚨 Você já ouviu falar de cobrança indevida de taxa condominial?
Pois é… isso acontece com mais frequência do que você imagina.
👉 Te conto um caso real:
Um proprietário foi cobrado pela construtora antes mesmo de receber as chaves do apartamento. Resultado? A Justiça mandou devolver o valor em dobro, além de indenização por danos morais.
⚖️ O que a lei garante:
✔️ A taxa condominial só pode ser cobrada após a entrega das chaves
✔️ Cobrança antecipada é ilegal
✔️ Quem paga indevidamente pode exigir restituição em dobro
Inclusive, já existem diversos processos reconhecendo esse direito. Ou seja, se você — ou alguém que você conhece — foi cobrado antes das chaves, pode e deve pedir a devolução.
🔑 A regra é simples: sem chaves, sem taxa.
E se cobrar, guarde os comprovantes, porque eles são sua prova!
💬 Agora me conta: você já passou por alguma cobrança indevida de construtora?