https://www.facebook.com/104819805498063/

Salla&Saiter

Advocacia e Assessoria Imobiliária
Inventário, Testamento, Divórcio, Usucapião, Escrituras Públicas

27/08/2024

Inventários e partilhas de bens poderão ser feitos em cartório, ainda que envolvam herdeiros menores ou incapazes, desde que a herança seja partilhada de forma igualitária.

Essa decisão do CNJ permite que esses processos sejam feitos sem a necessidade de homologação judicial, acelerando assim, a sua tramitação.

Para isso, os cartórios deverão remeter a escritura de inventário ao Ministério Público, previamente.

Caso o MP considere a partilha injusta ou caso haja impugnação de terceiros, haverá necessidade de submeter a escritura ao judiciário.

⚠️ A presença do advogado continua sendo obrigatória.

Quais são os benefícios dessa decisão:

• Rapidez e menos conflito: O que reduz o estresse causado por esse tipo de processo, especialmente para os menores.

• Privacidade: Os procedimentos extrajudiciais são mais discretos, protegendo a privacidade da família e evitando exposição pública.

30/11/2023

recente que merece ficar registrado no feed!! Churrasco da 8ª SUBSEÇÃO OAB DE VILA VELHA/ES ⚖️🤍

11/08/2023

11 de Agosto - Dia do Advogado.

Que a nossa maior causa seja sempre, antes de tudo, fazer a diferença na vida das pessoas ♥️

Feliz dia para todos os colegas que nos acompanham aqui.

23/02/2023

e estamos de volta a rotina por aqui!! 👩🏻‍💻👩🏼‍💻

Pós carnaval, alguns mais descansados outros bem mais cansados, mas faz parte né? 😁

E vc como voltou desse feriado? 🎉

03/01/2023

Filha de Pelé reconhecida tardiamente terá direito a herança? Arraste para o lado e confira ➡️

25/12/2022

Um agradecimento a todas as pessoas que fizeram parte da nossa história neste ano. Nós da Salla & Saiter desejamos a todos um feliz natal e um próspero ano novo!! 🎄✨

21/12/2022

Recentemente foi divulgada a notícia do testamento deixado por Nélida Piñon, beneficiando seus animais com imóveis em bairro de luxo no Rio de Janeiro.

📜Em seu testamento, a escritora teria sido incisiva ao mencionar que os direitos autorais de sua obra e a posse de seus apartamentos no Rio, após a sua morte, passariam para suas cachorras 🐶🐶, a pinscher Suzy, de 13 anos, e a chihuahua Pilara, de 3 e somente após a morte dos dois animaizinhos é que os imóveis poderão ser vendidos.

➡️Nélida era solteira, filha única e não deixou filhos ou parentes próximos e por isso, poderia dispor de 100% dos seus bens para quem quisesse, por meio de testamento.

No entanto, o que a notícia não deixou claro é se o testamento foi feito no Brasil, ou em Portugal, onde Nélida faleceu.

Caso Nélida tenha feito o testamento no Brasil, isso seria possível❓

A resposta é NÃO! 😲

⚠️No Brasil, só quem tem capacidade para receber bens, são pessoas físicas ou jurídicas. Seres irracionais ou coisas inanimadas, por não possuírem personalidade jurídica, não podem ser beneficiárias do testamento.

Nesse caso, como Nélida poderia realizar seu desejo de última vontade❓

Bom, nesse caso, ela teria que atribuir seus bens a determinada pessoa, com o ENCARGO de cuidar e de utilizar de todo os recursos💲do patrimônio em prol das cachorrinhas, deixando-as morar no imóvel até o falecimento delas.

Agora conta pra gente, o que vc achou disso? 🙂

14/12/2022

Quem ficará com a herança de Erasmo Carlos? Arraste para o lado e entenda como funciona a sucessão ➡️

12/12/2022

"Para realizar grandes coisas, devemos não apenas agir, mas também sonhar; não apenas planejar, mas acreditar."
Anatole France

Que nossa semana seja repleta de sonhos realizados! 🙏🚀

20/09/2022

Depende!

De acordo com os artigos 1.253 e 1.255 do Código Civil:

“Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.”

“Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; SE PROCEDEU DE BOA-FÉ, TERÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO.”

Desta forma, o casal pode ser indenizado pela construção que realizou.

Mas para isso, precisam comprovar a boa-fé.

Nesse caso, o que será partilhado entre o casal não será a casa, e sim, os direitos decorrentes da construção.

Assim, resguardada a boa-fé e a efetiva comprovação dos gastos realizados, é plenamente possível a partilha dos direitos relativos à edificação.

Devendo cada caso ser analisado individualmente, a fim de avaliar a melhor forma para a efetivação desta partilha.

Vc sabia disso? Compartilha com os amigos! 😊

16/09/2022

Encerrando a semana com fotinha nova no feed! 🥰

Endereço

Vila Velha, ES

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Salla&Saiter posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.