05/06/2026
🔌🚗 Carregadores para veículos elétricos em condomínios: o que pode mudar no Espírito Santo?
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei nº 342/2026, que estabelece regras para a instalação de carregadores de veículos elétricos em vagas de garagem privativas em condomínios residenciais e comerciais.
A proposta busca acompanhar o crescimento da mobilidade elétrica, trazendo mais segurança jurídica para moradores e administradores diante de uma demanda que tende a aumentar nos próximos anos.
Entre os principais pontos previstos no projeto estão:
✔️ Os custos de instalação, operação e manutenção serão de responsabilidade do proprietário interessado;
✔️ A instalação deverá ser compatível com a capacidade elétrica do edifício e atender às exigências da concessionária de energia e às normas técnicas da ABNT;
✔️ Será obrigatória a contratação de profissional habilitado para elaboração e execução do projeto, com apresentação da respectiva ART ou RRT;
✔️ O condomínio deverá ser formalmente comunicado antes da realização da instalação;
✔️ A administração condominial não poderá impedir a instalação sem justif**ativa técnica ou relacionada à segurança da edif**ação.
A medida reforça a importância de um planejamento adequado da infraestrutura elétrica dos condomínios. Antes de qualquer instalação, é fundamental avaliar a capacidade da rede interna, os impactos sobre as áreas comuns e a necessidade de adequações para garantir a segurança de todos os moradores.
Mais do que uma tendência, a mobilidade elétrica já é uma realidade. Por isso, síndicos e administradoras precisam estar preparados para conduzir essas demandas com transparência, responsabilidade técnica e respeito às normas vigentes.
💬 Seu condomínio já possui regras ou estudos para instalação de carregadores de veículos elétricos?
