16/06/2026
Aluguel por temporada em condomínio: atenção à nova decisão do STJ!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóveis localizados em condomínios residenciais só poderão ser utilizados para aluguel de curta temporada, por plataformas como Airbnb, quando houver autorização expressa do condomínio.
✅ A decisão não proíbe o aluguel por temporada.
✅ Cada condomínio poderá definir suas próprias regras.
✅ Proprietários devem consultar a convenção e o regulamento interno antes de anunciar o imóvel.
Antes de investir ou disponibilizar seu imóvel para hospedagens de curta duração, vale a pena verificar as normas do condomínio para evitar transtornos e garantir segurança jurídica.
📌 Informação e prevenção são os melhores caminhos no mercado imobiliário.
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