29/11/2021
Qual Sindicato os Condomínios e as Administradoras da Grande Vitória devem seguir para cálculos de fins remuneratórios de seus funcionários?
Atualmente existem 3 Sindicatos que as Empresas da Grande Vitória utilizam a CCT (convenção Coletiva do trabalho) como orientação para cálculos remuneratórios, sendo Sindicondominios, Sindiconvive e Sindilimpe. Destacamos nesta, as Cidades com maior número de condomínios, São elas: Vitória, Serra e Vila velha.
Primeiramente é necessário entenda a diferença entre os Sindicatos, pois apesar de evidente, muitas empresas acabam se confundindo e seguindo a CCT (Convenção coletiva do trabalho) errada. Isso pode implicar em passivo trabalhista, tanto para Empresa quando para os condomínios.
De forma geral, os Passivos Trabalhistas são as dívidas que uma empresa adquire quando não cumpre com suas obrigações para com o empregado. Isso inclui o não pagamento de verbas aos colaboradores, e até mesmo os encargos que devem ser recolhidos nos contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, como por exemplo INSS, FGTS entre outros.
O Sindicato se define como “associação para defesa e coordenação dos interesses econômicos e/ou profissionais de indivíduos (empregados, empregadores, profissionais liberais, autônomos etc.) que exercem a mesma atividade ou atividades similares ou conexas”.
Seguindo esta linha, temos a definição de representação dos 3 sindicatos hoje utilizados nas 3 Cidades citadas, sendo:
Sindicondominios - Condomínios – um sindicato dos empregados e trabalhadores em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e mistos horizontal e vertical, shopping center e rodoviárias cabineiros de elevador e empresa de conservação de elevadores e empregados em empresa de compra, venda locação e administração de imóveis no estado do espirito santo, exceto a região sul e vila velha. Fonte: http://sindicondominios.blogspot.com/
Sindiconvive – Condomínios - um sindicato dos empregados e trabalhadores em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e mistos horizontal e vertical. Abrangência territorial de Vila Velha/ES.
Sindilimp - ES - Industria e comércio - Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em empresas prestadoras de serviços de asseio, conservação, limpeza pública urbana e privada, conservação de áreas verdes, aterros sanitários e transbordo e de pr estação de serviços em portarias e recepções no Estado do Espírito Santo - fundado em 15 de junho de 1989. Fonte: http://sindilimpe-es.org.br/
Qual Sindicato é o correto utilizar como base para cálculos remuneratórios para Empregados de Condomínios e Empresa terceirizadas?
Na minha visão, Empresa de terceirização de mão de obra podem utilizar os dois Sindicatos, contudo deve se observar onde o serviço está sendo prestado. Por exemplo:
Se a Empresa terceirizada de mão de obra for presta serviço de portaria, limpeza ou conservação para uma outra Empresa (Industria, comercio ou afins), esta deve utilizar o a CCT do Sindicato Sindilimpe. No entando, caso a Empresa for prestar os mesmos serviços a um condomínio, A CCT A SER UTILIZADA DEVE SER A DO SINDICONDOMINIOS OU SINDICONVIVE DEPENDENDO DA REGIÃO. (VITÓRIA, VILA VELHA OU SERRA).
No caso do mercado de condomínios, além do passivo trabalhista ainda existe a chamada concorrência desleal, pois em simulações feitas, identifiquei que quando comparado a CCT dos Sindicatos que representam a classe de condomínios (Sindicodominio e Sindiconvive) com a CCT do Sindilimpe, verificamos uma grande discrepância de valores de remuneração e benefícios.