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20/05/2026

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08/05/2026

O processo de compra e venda de imóveis envolve várias etapas e procedimentos legais. Tais como:

Pesquisa e Seleção: O processo começa com os compradores ao pesquisar propriedades disponíveis no mercado. Eles podem procurar a ajuda de uma agência imobiliária para encontrar opções que atendam às suas necessidades e orçamento.

Negociação: Uma vez que os compradores identificam uma propriedade de interesse, eles podem fazer uma oferta ao vendedor. A negociação do preço e outras condições ocorre nesta fase, muitas vezes com a mediação da agência imobiliária.

Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV): Após concordarem com os termos da venda, o comprador e o vendedor assinam um Contrato Promessa de Compra e Venda. Este contrato geralmente exige um depósito, que pode variar entre 10% a 30% do preço de compra, e estabelece as condições e prazos para a conclusão da transação.

Due Diligence: Antes da conclusão da transação, os compradores realizam uma due diligence para verificar a situação legal e física da propriedade. Isto pode envolver a verificação de documentos, como licenças de construção e certificados energéticos, e inspeções físicas da propriedade.

Escritura Pública de Compra e Venda: Após concluir a due diligence e obter financiamento (se necessário), os compradores e vendedores encontram-se num notário para assinar a Escritura Pública de Compra e Venda. Neste momento, o pagamento final é feito e a propriedade é transferida oficialmente para o comprador.

Registo de Propriedade: Após a assinatura da escritura, a transação é registrada no Registo Predial, garantindo a legalidade da transferência de propriedade. Isso confirma o novo proprietário e estabelece os seus direitos sobre a propriedade.

Pagamento de Impostos e Taxas: Os compradores devem pagar impostos e taxas associadas à compra de imóveis em Portugal. Isso pode incluir o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto do Selo, e taxas notariais e de registro.

É importante ressaltar que é altamente recomendável envolver profissionais qualificados, como advogados especializados no direito imobiliário e agências imobiliárias credenciadas, para auxiliar em todas as etapas do processo de compra e venda de imóveis.