02/06/2026
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Como registrar sua marca?
Para registar uma marca imobiliária em Portugal, o processo é feito através do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
O custo base é de \(100{,}00\) € para uma classe online (ex: Classe 36 para serviços imobiliários), sendo obrigatório associar a marca aos produtos e serviços corretos (Classificação de Nice).
Siga os passos abaixo para formalizar o registo:
1. Pesquisa Prévia
Antes de avançar, verifique se a marca que pretende já existe ou se é demasiado parecida com outra existente. Pode pesquisar gratuitamente na base de dados do INPI ou no portal Justiça.gov.pt.
2. Definição da Classe de Atividade
Para o setor imobiliário, os serviços estão normalmente enquadrados na:
Classe 36: Serviços imobiliários (mediação, avaliação, administração e gestão de imóveis).
3. Apresentação do Pedido
O registo pode ser feito por qualquer pessoa ou empresa através da Internet:
Aceda ao portal Registos Online do INPI.
Preencha o formulário eletrónico, indicando os seus dados (ou da sua empresa) e anexando o logótipo/marca, caso exista.
O custo base para um pedido online referente a uma classe é de \(100{,}00\) €. Por cada classe adicional, acrescem cerca de \(44{,}00\) €.
4. Análise e Oposição
Após a submissão, o INPI fará um exame ao pedido.
O processo é publicado no Boletim da Propriedade Industrial, dando um prazo de 2 meses para que terceiros (detentores de marcas anteriores) se possam opor ao seu registo.
5.Concessão
Se não houver oposições nem recusas por parte do INPI, a marca será concedida e ficará protegida por um período de 10 anos, sendo possível renová-la indefinidamente.
Para consultar todos os guias de apoio e tabelas de preços detalhadas, aceda ao Guia de pedido online de marcas e logótipos.
https://inpi.justica.gov.pt/Saber-PI/Guias-de-pedido-online/Guia-de-pedido-online-de-marcas-e-logotipos
Guia para utilizador de pedidos online para registo de marcas e logotipos