22/05/2026
Durante anos, muitos imóveis ficaram “parados” devido à falta de acordo entre herdeiros.
Agora, foi aprovado um processo especial para imóveis em situação de indivisão, que poderá permitir desbloquear muitos destes casos.
Na prática, após dois anos de indivisão, a venda poderá ser iniciada por um ou mais herdeiros, mesmo sem o acordo total entre todos. mantendo, ainda assim, o direito de participação de cada uma das partes envolvidas.
O objetivo? Reduzir situações de bloqueio, evitar imóveis devolutos e aumentar a oferta disponível no mercado.
Uma medida importante, sobretudo para famílias que vivem processos sucessórios complexos e que, muitas vezes, impedem qualquer decisão durante anos.