08/10/2026
A nova lei do arrendamento avançou no Parlamento! 📜🏠 Sabe o que pode mudar? 🤔
A proposta de revisão do arrendamento urbano foi aprovada na generalidade e prevê alterações com impacto direto para proprietários e arrendatários ⚖️🔑:
🔹 Contratos:
• Maior liberdade na definição da renda de alguns novos contratos 📈
• Mais flexibilidade nas cauções e rendas antecipadas 💸
• Alterações às regras de duração e renovação dos contratos 📅
🔹 Em caso de incumprimento:
• Alterações na resolução dos contratos e desocupação dos imóveis, para tornar os processos mais simples e céleres ⚖️⚡
🔹 E os inquilinos mais vulneráveis?
• Estão previstos mecanismos de proteção para situações de maior vulnerabilidade 🛡️👥
(Nota: Estas medidas ainda não são regras definitivas e podem sofrer alterações durante o processo legislativo ⚠️📄)
Na Decisões e Soluções Barcelos Centro, esclarecemos as principais mudanças e o que deve ter em conta 💼.
AMI: 17062 🏢