12/10/2026
Quem procura a primeira casa em 2027 continua a ter o Estado como aval do crédito. O Governo mantém também as isenções de IMT e de Imposto do Selo, apoios de que já beneficiaram quase 120 mil jovens.
Governo vai manter em 2027 a garantia pública que permite aos jovens financiarem até 100% a compra da primeira casa e reforçar o “Porta 65”, o programa de apoio ao arrendamento. O relatório da proposta de Orçamento do Estado, apresentada esta quinta-feira, diz que “manter-se-á a garantia pública na compra da primeira habitação, bem como as isenções de IMT e de IS na aquisição da primeira habitação própria e permanente”.
No decorrer da conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2027, o ministro do Estado e das Finanças, refere que “a experiência tem sido positiva, mesmo contra aqueles que criticavam a garantia, e por isso nada nos faz pensar em revê-la, mas a decisão final ainda não foi tomada formalmente”.
O documento refere que estas medidas fiscais (isenção de IMT e de IS) orientadas para os jovens na compra da sua primeira habitação “já beneficiaram quase 120 mil jovens”, para um valor médio de aquisição de imóvel de 200 mil euros, sem separar o contributo de cada uma.
As responsabilidades do Estado com estas garantias passaram de 449,4 milhões de euros no final de 2025 para cerca de 926 milhões em maio de 2026. O aumento é de 476,6 milhões e a rubrica já pesa 9,8% nas garantias concedidas pelo Estado, que somam 9.446,7 milhões de euros.
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