07/04/2026
Nova lei da mediação imobiliária: afinal, estamos a proteger quem?
Com um novo Governo, volta o debate sobre a mediação imobiliária. Mas a questão essencial não é “regular mais ou menos”.
É simples: regular para proteger quem?
Se não for o consumidor, então estamos a falhar o essencial.
Hoje todos sentimos o problema:
✔️ Preços das casas a subir mais rápido do que os salários
✔️ Rendas incomportáveis
✔️ Habitação com um peso cada vez maior no orçamento familiar
E quando a pressão aumenta, procura-se um culpado.
A mediação está visível — nas ruas, nas montras, nos portais — e torna-se um alvo fácil.
Mas há fatores menos visíveis que pesam muito mais: planeamento urbano, licenciamento, mobilidade, decisões adiadas.
Ainda assim, o setor tem responsabilidades.
A mediação pode:
➡️ Trazer transparência… ou confusão
➡️ Proteger… ou expor quem está mais vulnerável
👉 Tudo depende das regras — e da ética.
Se hoje estivesse no lugar de um comprador ou inquilino, exigiria quatro garantias básicas:
⚠ Saber com quem estou a falar
Empresas licenciadas, agentes registados e qualificados — com informação pública e verificável.
⚠ Transparência total na representação
Desde o início: quem representa quem?
⚠ Contratos claros e compreensíveis
Sem linguagem ambígua. Tudo explicado de forma simples.
⚠ Um sistema de reclamação eficaz
Rápido, com consequências para quem não cumpre.
Além disso:
✔️ Formação obrigatória e contínua
✔️ Registo individual dos agentes
✔️ Regras proporcionais à dimensão das empresas
✔️ Combate sério à informalidade
E há um ponto crítico que não podemos ignorar:
Hoje, a procura começa online.
As plataformas e portais imobiliários têm de assumir responsabilidade:
– Identificar quem está licenciado
– Combater anúncios enganosos
– Colaborar com o regulador
Porque a tecnologia pode ser duas coisas:
👉 Uma aliada da transparência
👉 Ou a forma mais eficiente de a esconder
🍀No fundo, regular a mediação é regular confiança.
Não precisamos de leis para proteger o setor.
Precisamos de leis que protejam as pessoas.
E a verdadeira pergunta mantém-se:
Que nível de confiança queremos ter quando escolhemos onde viver?
fonte: Jornal Público