12/06/2026
Intermediários de Crédito: afinal, de quem é a responsabilidade pelas taxas mais altas?
Nos últimos dias voltou a discutir-se o papel dos Intermediários de Crédito no mercado, nomeadamente no crédito ao consumo, com a ideia de que estes apresentam soluções com taxas mais elevadas do que os bancos.
Importa dizer, de forma clara: a responsabilidade não pode ser colocada nos Intermediários de Crédito.
Os Intermediários de Crédito não definem taxas.
Os Intermediários de Crédito não criam produtos financeiros.
Os Intermediários de Crédito não decidem spreads, TAEG ou condições comerciais.
Quem define essas condições são as instituições financeiras.
O problema é estrutural e há muito que deveria ser assumido: a maioria dos bancos continua a não permitir que os Intermediários de Crédito trabalhem livremente todos os seus produtos, especialmente no crédito ao consumo.
O resultado é evidente.
Quando um cliente procura o seu Intermediário de Crédito, porque confia nele, porque foi bem atendido, porque quer comprar um carro, uma mota, um eletrodoméstico ou até financiar umas férias, muitas vezes o IC não tem acesso às soluções dos bancos tradicionais.
F**a, por isso, limitado às financeiras especializadas, que, como é público e conhecido, aplicam normalmente taxas mais elevadas.
Então a pergunta impõe-se:
A culpa é do Intermediário de Crédito ou de um sistema que o obriga a trabalhar com opções mais caras porque os bancos lhe fecham a porta?
Mais grave ainda: o Banco de Portugal exige formação, certificação, seguros, responsabilidade profissional e cumprimento rigoroso de regras aos Intermediários de Crédito, e bem.
Um IC tem de conhecer os produtos, explicar as taxas, os seguros, o spread, a TAEG, os encargos, os riscos e todas as obrigações associadas ao crédito.
Mas depois, na prática, muitos desses profissionais devidamente formados e fiscalizados não conseguem trabalhar de forma plena com os bancos.
Ao mesmo tempo, existe uma realidade que quase ninguém quer discutir:
Os Promotores.
Os promotores não estão sujeitos ao mesmo nível de formação.
Não têm as mesmas exigências regulatórias.
Não têm, em muitos casos, seguro de responsabilidade civil.
Não são sujeitos ao mesmo escrutínio.
E, ainda assim, podem encaminhar clientes para bancos e receber comissões por vários produtos contratados.
Desde crédito, seguros, contas bancárias e outros produtos financeiros, há promotores a receber comissões sem terem a mesma obrigação de formação, explicação e responsabilidade que é exigida aos Intermediários de Crédito.
Isto levanta uma questão séria de justiça, transparência e concorrência.
Como é possível que um Intermediário de Crédito, formado, regulado, segurado e fiscalizado, esteja bloqueado no acesso a muitos produtos bancários, enquanto outros agentes, sem o mesmo enquadramento, conseguem beneficiar comercialmente desses mesmos produtos?
Não se pode exigir responsabilidade a uns e permitir liberdade quase total a outros.
Não se pode exigir formação, seguros e cumprimento rigoroso aos Intermediários de Crédito e, ao mesmo tempo, limitar-lhes o acesso ao mercado.
Não se pode apontar o dedo aos IC pelas taxas praticadas pelas financeiras, quando muitos bancos não lhes dão condições para apresentar alternativas mais competitivas aos clientes.
O verdadeiro problema não está nos Intermediários de Crédito.
O verdadeiro problema está num sistema desigual, onde os profissionais mais preparados e regulados nem sempre têm acesso às melhores soluções para os seus clientes, enquanto outros intervenientes continuam a operar com menos exigência, menos responsabilidade e, muitas vezes, com maior liberdade comercial.
Se queremos um mercado mais justo, mais transparente e mais competitivo, é urgente responder a uma pergunta simples:
Porque é que os Intermediários de Crédito, que têm formação, seguros, responsabilidade e fiscalização, não podem trabalhar todos os produtos de crédito dos bancos?
Enquanto esta questão não for resolvida, continuaremos a discutir as consequências, mas sem enfrentar a verdadeira causa.
E a causa não está nos IC.
Está no bloqueio criado pelos bancos, na falta de coragem regulatória e numa desigualdade evidente entre quem é obrigado a cumprir tudo e quem continua a beneficiar sem as mesmas responsabilidades.
Pedro Lagoa de Carvalho
Presidente
API- Associação Portuguesa do Imobiliário
