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Ellevar Properties Venda, Compra e Arrendamento de imóveis , investimentos , imobiliários, crédito habitação , remodelações e obras .

11/06/2026

🔺INFORMAÇÃO IMPORTANTE 🔺

A CAMÂRA MUNICIPAL DO FUNCHAL IRÁ SUSPENDER PDM

A suspensão de um Plano Diretor Municipal (PDM) ocorre quando o município congela temporariamente as regras urbanísticas em vigor (seja total ou parcialmente) para elaborar um novo plano ou alterar normas específicas.

Aqui estão os principais pontos Pontos Positivos (Benefícios):

- Planeamento sustentável: Permite à câmara municipal repensar o território, redefinir áreas verdes, criar novas infraestruturas e melhorar a qualidade de vida a longo prazo.

- Correção de assimetrias: Oportunidade para adequar o uso dos solos às reais necessidades da população e às diretrizes ambientais modernas.

- Direito à Reabilitação: Regra geral, as medidas preventivas de suspensão do PDM travam "obras de urbanização" e "novas construções", mas permitem obras de reconstrução, alteração e conservação de edifícios preexistentes e legalizados. Isenção ou Redução de Taxas: Muitas câmaras municipais mantêm incentivos fiscais ativos (como IVA a 6% ou isenção de IMI/IMT) para a reabilitação de ruínas urbanas, independentemente da suspensão do PDM. Aumento de Valorização: Reabilitar uma ruína numa zona onde a construção nova está congelada confere exclusividade ao seu imóvel, aumentando o seu valor de mercado.

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30/05/2026

🌟🌟APROVADO 🌟🌟

💥💥Foi publicado em Diário da República o novo regime de licenciamento urbanístico.💥💥

A reforma introduz um conjunto de medidas de simplificação que tornam os processos mais rápidos, mais previsíveis e mais eficientes para cidadãos, empresas e municípios.
Entre as principais alterações estão a agilização da comunicação prévia, a redução de etapas administrativas, a simplificação de procedimentos e a aceleração da tramitação dos processos.
Com esta reforma, o Governo remove obstáculos à construção e à reabilitação, criando melhores condições para aumentar a oferta de habitação, promover o investimento e responder mais rapidamente às necessidades do País.

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29/05/2026

🌟🌟APROVADO 🌟🌟
📛📛As novas medidas para a habitação que podem representar grandes poupanças em impostos 📛📛

O Governo aprovou um novo conjunto de medidas para a habitação que muda várias regras fiscais relacionadas com imóveis. Algumas destas alterações podem ter um impacto muito relevante nas finanças de milhares de famílias portuguesas.
A medida mais importante permite agora evitar o pagamento de mais-valias na venda de imóveis se o dinheiro for reinvestido em casas destinadas ao arrendamento. Além disso, há novas vantagens fiscais para senhorios e um aumento das deduções das rendas para os inquilinos.
Até agora, a regra era relativamente simples: quando vendia uma casa com lucro, pagava imposto sobre as mais-valias, exceto se reinvestisse o valor numa nova habitação própria e permanente.
Na prática, quem vendia uma casa de férias, uma segunda habitação ou um imóvel herdado acabava quase sempre por pagar imposto.
Com o novo pacote habitação, isso muda.
A partir de agora, passa a ser possível evitar o pagamento das mais-valias se usar o dinheiro da venda para comprar imóveis destinados ao arrendamento habitacional.
Isto pode representar poupanças enormes.
Imagine um caso simples:

Comprou uma casa por 100 mil euros
Vende-a agora por 300 mil euros
Teve uma mais-valia de 200 mil euros

Dependendo do rendimento e da taxa de IRS, o imposto a pagar podia facilmente ultrapassar os 40 mil ou 50 mil euros.
Com esta nova regra, esse imposto pode deixar de existir — total ou parcialmente.
Atenção: tem de reinvestir o valor da venda e não apenas o lucro.

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