11/06/2026
🔺INFORMAÇÃO IMPORTANTE 🔺
A CAMÂRA MUNICIPAL DO FUNCHAL IRÁ SUSPENDER PDM
A suspensão de um Plano Diretor Municipal (PDM) ocorre quando o município congela temporariamente as regras urbanísticas em vigor (seja total ou parcialmente) para elaborar um novo plano ou alterar normas específicas.
Aqui estão os principais pontos Pontos Positivos (Benefícios):
- Planeamento sustentável: Permite à câmara municipal repensar o território, redefinir áreas verdes, criar novas infraestruturas e melhorar a qualidade de vida a longo prazo.
- Correção de assimetrias: Oportunidade para adequar o uso dos solos às reais necessidades da população e às diretrizes ambientais modernas.
- Direito à Reabilitação: Regra geral, as medidas preventivas de suspensão do PDM travam "obras de urbanização" e "novas construções", mas permitem obras de reconstrução, alteração e conservação de edifícios preexistentes e legalizados. Isenção ou Redução de Taxas: Muitas câmaras municipais mantêm incentivos fiscais ativos (como IVA a 6% ou isenção de IMI/IMT) para a reabilitação de ruínas urbanas, independentemente da suspensão do PDM. Aumento de Valorização: Reabilitar uma ruína numa zona onde a construção nova está congelada confere exclusividade ao seu imóvel, aumentando o seu valor de mercado.
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