15/09/2026
Herdou um terreno rústico ou misto? Este prazo pode interessar-lhe.
Até 30 de setembro de 2026, a identificação e o registo de prédios rústicos e mistos através do BUPi – Balcão Único do Prédio continuam abrangidos pelo regime de gratuitidade previsto na legislação.
Mas afinal, o que significa isto?
Através do BUPi é possível identificar geograficamente o terreno e criar a sua Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) — ou seja, delimitar no mapa onde começa e termina a propriedade.
⚠️ Importante: a RGG não é, por si só, prova de propriedade. A identificação geográfica e o registo predial são procedimentos distintos e podem ser necessários outros atos para regularizar a titularidade.
Esta questão é particularmente relevante para quem herdou terrenos há vários anos e ainda tem:
propriedades sem limites claramente identificados;
registos antigos ou desatualizados;
heranças por partilhar;
terrenos que a família conhece, mas cuja localização exata não está devidamente documentada.
E há uma data a guardar:
⏳ 30 DE SETEMBRO DE 2026
Depois dessa data, a gratuitidade deixa de vigorar nos mesmos termos.
Se tem um terreno rústico ou misto herdado, este pode ser o momento certo para verificar a sua situação documental.
Consulte o BUPi — Balcão Único do Prédio para saber como iniciar o processo.
Na Costa Properties, acreditamos que uma boa venda começa muito antes de colocar o imóvel no mercado.
Documentação, titularidade, situação registral e enquadramento do imóvel são peças fundamentais para uma transação segura.
📩 Tem um terreno e não sabe se está tudo regularizado? Fale connosco.
