17/07/2026
📌
A partir de 3 de agosto de 2026 entram em vigor importantes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).
Se pretende comprar, vender, construir, reabilitar ou investir em imóveis, estas alterações podem ser relevantes para si.
Mas afinal, o que muda?
✔️ A situação urbanística dos imóveis passa a assumir uma importância acrescida nas transações imobiliárias.
✔️ O título urbanístico passa a ter um papel central na comprovação da situação urbanística do imóvel. Dependendo do caso, poderá tratar-se de uma Licença de Utilização, Autorização de Utilização, Licença de Construção, Comunicação Prévia ou de outro título legalmente previsto. Nos próximos dias vou explicar cada um deles e em que situações se aplicam.
✔️ São introduzidas alterações aos procedimentos urbanísticos, com impacto no licenciamento, na comunicação prévia, na fiscalização e na tramitação dos processos.
✔️ Estas alterações dizem respeito não apenas aos profissionais do setor, mas também a proprietários, compradores, vendedores, investidores e a todos os que pretendam construir ou realizar obras
⚠️ Mais do que conhecer a lei, importa perceber como estas alterações podem influenciar uma compra, uma venda ou um projeto de construção.
Ao longo das próximas semanas vou explicar, de forma simples e prática, as principais alterações e o impacto que poderão ter nas suas decisões imobiliárias.
📅 Entrada em vigor: 3 de agosto de 2026.
📖 Base legal: Decreto-Lei n.º 108/2026, que altera o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).
⚖️ A Lei Explicada, sem complicações.
💬 Tem dúvidas sobre estas alterações? Deixe a sua pergunta nos comentários. Pode ser o tema da próxima publicação.
📌 Guarde esta publicação para acompanhar toda a coleção.
Ana Margarida Tomáz
Consultora Imobiliária
📌𝑷𝒐𝒓𝒒𝒖𝒆 𝒂 𝒊𝒏𝒇𝒐𝒓𝒎𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒈𝒆𝒓𝒂 𝒄𝒐𝒏𝒇𝒊𝒂𝒏𝒄̧𝒂 𝒆 𝒐 𝒄𝒐𝒏𝒉𝒆𝒄𝒊𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐 𝒑𝒓𝒐𝒕𝒆𝒈𝒆 𝒐 𝒔𝒆𝒖 𝒑𝒂𝒕𝒓𝒊𝒎𝒐́𝒏𝒊𝒐.
𝘌𝘴𝘵𝘢 𝘱𝘶𝘣𝘭𝘪𝘤𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘵𝘦𝘮 𝘤𝘢𝘳𝘢́𝘵𝘦𝘳 𝘮𝘦𝘳𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘦 𝘪𝘯𝘧𝘰𝘳𝘮𝘢𝘵𝘪𝘷𝘰 𝘦 𝘯𝘢̃𝘰 𝘥𝘪𝘴𝘱𝘦𝘯𝘴𝘢 𝘢 𝘢𝘯𝘢́𝘭𝘪𝘴𝘦 𝘫𝘶𝘳𝘪́𝘥𝘪𝘤𝘢 𝘥𝘦 𝘤𝘢𝘥𝘢 𝘤𝘢𝘴𝘰 𝘤𝘰𝘯𝘤𝘳𝘦𝘵𝘰.