24/02/2025
O Fenómeno das Casas Ilegais: Um Problema Criado Pelas Próprias Câmaras
O aumento das construções ilegais é um reflexo direto das dificuldades impostas pelas autarquias no acesso a terrenos edificáveis. Em Sintra, como em muitas outras regiões do país, as famílias de baixos rendimentos enfrentam um dilema cruel: não têm capacidade financeira para adquirir apartamentos ou moradias a preços que ultrapassam os 200 mil euros, mas possuem terrenos rústicos e algum capital que lhes permitiria construir uma casa digna. No entanto, a burocracia e as limitações urbanísticas forçam muitas destas famílias a optar pela ilegalidade.
A recente Lei dos Solos, ao permitir a conversão de terrenos rústicos em urbanos em determinadas condições, abriu uma nova perspetiva para quem deseja construir legalmente. No entanto, a Câmara Municipal de Sintra tem-se mostrado resistente à implementação desta legislação, colocando entraves e mantendo uma posição rígida que impede a regularização de muitas situações. Sob a liderança de Basílio Horta e com o Partido Socialista no poder local, as expectativas de uma mudança favorável são reduzidas.
A realidade é que, enquanto as câmaras não facilitarem a libertação de terrenos para construção, o fenómeno das casas ilegais continuará a crescer, tornando-se um problema social ainda maior no futuro. O que está em causa não é um desejo de contornar a lei, mas sim o direito básico a uma habitação digna. Perante o desespero e a falta de alternativas, muitas famílias arriscam construir sem licenciamento, pois não podem simplesmente esperar indefinidamente por uma solução que nunca chega.
Se a Câmara de Sintra e outras autarquias não tomarem medidas concretas para viabilizar a construção acessível, estarão a perpetuar um ciclo de ilegalidade que, mais cedo ou mais tarde, se tornará insustentável. Afinal, qual é a alternativa real que oferecem às famílias que apenas querem um teto para viver?
