12/10/2017
O que é RE9?
É um programa de reabilitação, especificamente vocacionado para a reabilita- ção da habitação na Cidade de Lisboa.
Apresentado na Conferência Reabilitação, foi criado como um Programa de apoio à reabilitação urbana que reúne:
» os benefícios fiscais, de âmbito nacional ou municipal, já existentes;
» a facilidade de acesso a projetos de arquitetura e engenharia, fruto das parcerias estabelecidas com as Ordens profissionais;
» a possibilidade de acesso a condições preferenciais de financiamento, fruto da parceria estabelecida com o Montepio;
» a possibilidade de aquisição de produtos e materiais de construção aos melhores preços do mercado, junto das empresas aderentes;
» a simplificação e clareza dos procedimentos administrativos para as obras sujeitas a controle prévio - Via Rápida da Reabilitação Urbana.
As intervenções de reabilitação urbana podem usufruir dos seguintes benefícios:
1) 17% de IVA na mão de obra e materiais
2) Isenção de IMI
3) Isenção de IMT
4) Outros Benefícios Fiscais
- 30% no IRS (máximo de 500€)
- Isenção de IRC para fundos de investimento imobiliário
- Redução sobre as mais valias para 5%
5) Isenção de Taxas Municipais
- Isenção da taxa de ocupação da via pública nos primeiros 4 meses
- Isenção da taxa administrativa de apreciação do processo
- Isenção da TRIU até 250m2 de área acrescentada
6) Projetos de arquitetura e engenharia acessíveis a todos para obras de reabilita- ção a realizar em Lisboa
7) Financiamento com condições especiais (Montepio)
8) Descontos nos materiais de construção
Foram estabelecidas parcerias com empresas que fabricam e/ou comercializam materiais de construção que oferecem descontos a todos os interessados em realizar obras de reabilitação na ARU da Cidade de Lisboa, garantindo-se, assim, o acesso aos melhores preços do mercado.
9) Via Rápida da Reabilitação Urbana
Foi criada a Via Rápida da Reabilitação Urbana – Despacho n.º 34/P/2013, de 30 de maio de 2013 – com o objetivo de que o controlo prévio urbanístico das obras de reabilitação na Cidade de Lisboa seja mais simples e rápido, reduzindo-se assim os encargos burocráticos e os entraves a quem pretende reabilitar em Lisboa.
Fonte: Câmara de Lisboa