08/06/2026
As regras das mais-valias na venda de habitação acabam de ganhar uma nova proteção para os contribuintes.
Com a nova alteração legislativa, os prazos de reinvestimento podem ser suspensos sempre que a compra de uma nova habitação fique bloqueada por questões judiciais ou problemas fora do controlo do comprador.
Na prática, esta medida pretende trazer maior segurança e evitar penalizações fiscais injustas em processos de compra e venda que sofram atrasos inesperados.
Num mercado cada vez mais complexo, esta alteração representa um reforço importante na proteção das famílias e na adaptação da legislação à realidade atual do setor imobiliário.