05/06/2026
Foi anunciado um novo Pacote Fiscal para a Habitação em 2026: um conjunto de medidas para aumentar a oferta e facilitar o acesso à habitação própria e ao arrendamento.
Conheça algumas das principais alterações:
1️⃣ Isenção de mais-valias:
Se vender um imóvel e reinvestir o valor na aquisição de outro imóvel destinado ao arrendamento habitacional com renda moderada (até 2.300€/mês), poderá beneficiar da exclusão da tributação das mais-valias.
2️⃣ Menos IRS para proprietários:
A taxa autónoma sobre rendimentos prediais poderá baixar de 25% para 10% para senhorios que pratiquem rendas até 2.300€/mês.
3️⃣ Maior dedução das rendas no IRS:
O limite da dedução à coleta pelas rendas pagas sobe para 900€ em 2026 e, a partir de 2027, para 1.000€.
4️⃣ IMT para não residentes:
Quem adquirir um imóvel em Portugal sem ser residente fiscal passará a pagar uma taxa fixa de IMT de 7,5%.
5️⃣ Mais prazo para pagar o IMT:
Até agora, o pagamento tinha de ser efetuado no próprio dia da liquidação ou no dia útil seguinte. Com as novas regras, o prazo passa a ser de 30 dias.
6️⃣ IVA reduzido na construção e reabilitação:
O IVA poderá passar de 23% para 6% em empreitadas de construção ou reabilitação destinadas a habitação própria e permanente (até 660.982€) e arrendamento habitacional com renda moderada (até 2.300€/mês).
7️⃣ Benefícios para autoconstruçã
o:
Quem estiver a construir a sua própria habitação para residência permanente e cujo valor global do projeto não ultrapasse 660.982€ poderá recuperar parte do IVA suportado. A devolução corresponde à diferença entre o IVA pago à taxa normal (23%) e o que seria devido à taxa reduzida (6%).
⚠️ Atenção, cada uma destas medidas possui condições específicas e deverá ser analisada caso a caso. Acompanhe-nos para descobrir mais sobre cada uma delas.
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