26/08/2026
🏗️ Contrato de empreitada: o que deve ficar definido antes de começar uma obra?
Um contrato de empreitada bem elaborado pode evitar muitos dos conflitos mais comuns durante uma obra.
Entre os principais pontos a definir estão:
🔹 Identificação das partes — dono da obra e empreiteiro, incluindo a habilitação e seguros aplicáveis.
🔹 Objeto da empreitada — projetos, materiais, acabamentos, caderno de encargos e responsabilidades de cada interveniente.
🔹 Preço e pagamentos — valor acordado, forma de pagamento, IVA e regras para trabalhos a mais ou a menos.
🔹 Prazos — data de início, duração prevista, calendário da obra e consequências de eventuais atrasos.
🔹 Receção da obra — vistoria, identificação de defeitos, correções e condições de entrega.
🔹 Garantias — definição das responsabilidades por defeitos e respetivos prazos, sempre em articulação com a legislação aplicável.
🔹 Incumprimento e resolução — o que acontece quando uma das partes não cumpre o acordado.
🔹 Resolução de conflitos — definição dos mecanismos a utilizar em caso de litígio.
⚠️ Quanto mais detalhado for o contrato, menor será a margem para interpretações e conflitos durante a execução da obra.
Se está a construir, remodelar ou investir num imóvel, não deixe estes pontos para depois da assinatura.
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