13/03/2026
O mercado da habitação mudou 🏠
Certamente já ouviu nas notícias que o panorama da habitação em Portugal vai mudar significativamente nos próximos tempos, depois da publicação da lei de autorização legislativa que autoriza o governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal, para o fomento da oferta de habitação.
Três pilares essenciais, com impacto directo, em quem gere património;
📌 Isenção de Mais-Valias
Caso venda um imóvel arrendado, devoluto ou herdado, já pode reinvestir o valor total sem pagar imposto sobre a mais-valia, caso o reinvestimento seja em imóveis destinados ao arrendamento acessível/moderado. É a forma mais inteligente de fazer a rotação do seu portfólio protegendo o capital.
📌 IRS nas Rendas
A taxa autónoma de IRS sobre as rendas habitacionais consideradas moderadas (até 2.300€/mês) baixa de 25% para apenas 10%. Na prática, é um aumento direto na sua yield líquida.
📌 IVA a 6% na Reabilitação e Construção
O custo de investimento baixou drasticamente. A taxa de IVA cai de 23% para a taxa mínima de 6%. Condição: O imóvel deve ser colocado no mercado de arrendamento ou vendido para esse fim até dois anos após a obra. O seu custo de obra (CAPEX) baixa, e o seu retorno (ROIC) agradece.
Assim que sejam publicadas, estas medidas fiscais trazem novas janelas de oportunidade.
Se tem um imóvel para vender, investir ou arrendar, este pode ser o momento certo para tomar a dua decisão.
Carla Luís | Real Estate Consultant
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