31/07/2026
🏡 Novo Pacote Fiscal da Habitação: o que muda para quem compra, constrói ou arrenda casa em Portugal.
Entraram em vigor novas medidas fiscais que podem ter impacto direto nos custos associados à construção, compra e arrendamento de habitação.
📌 Principais alterações:
✅ IVA reduzido de 23% para 6% na construção e reabilitação de Habitação Própria Permanente, desde que exista um contrato formal de empreitada.
✅ Tributação das rendas reduzida para 10% no arrendamento moderado, tornando este regime mais atrativo para proprietários.
✅ Maior dedução das rendas no IRS para os inquilinos, com o limite a aumentar em 2026 e novamente em 2027.
✅ Benefícios fiscais na compra de habitação**, incluindo isenções de IMT e Imposto do Selo para imóveis abrangidos pelo regime de custos controlados, nos termos da legislação em vigor.
Estas alterações procuram incentivar a construção, aumentar a oferta de habitação e reduzir a carga fiscal para famílias, proprietários e investidores.
💬 Qual destas medidas considera que terá maior impacto no mercado imobiliário?
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