01/08/2024
Hoje entraram em vigor as medidas de apoio aos jovens, sem qualquer constrangimento, ou seja, está a ser possível obter automaticamente as guias de IMT e IS com o beneficio fiscal de IMT Jovem – exclusivamente para HPP.
Segundo Carmen Ribeiro, responsável do Departamento Jurídico do Grupo Vantagem, “ainda não foi verificado se tal beneficio poderá ser atribuído se o jovem tiver outro direito real sobre imóveis, mas o que se acredita é que tal será possível e a verificar-se essa situação, a AT virá cobrar o valor agora não cobrado”.
Já quanto à isenção de emolumentos das Conservatórias do Registo Predial, as mesmas estão devidamente preparadas para a atribuição, porém, online, o sistema ainda não o permite, pelo que se aconselha, ou a não apresentação do registo até que a situação se mostre regularizada ou fazer o pagamento, sendo certo que o valor será posteriormente devolvido.
Por sua vez, “os procedimentos Casa Pronta também já atualizaram o valor dos seus emolumentos para estas situações” afirma Carmen Ribeiro.