07/10/2026
Menos burocracia, maior previsibilidade e processos mais céleres.
As alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação introduzem mudanças relevantes na forma como os processos de construção, reabilitação e urbanização são analisados e acompanhados em Portugal.
Da simplificação da comunicação prévia à definição de novos prazos, passando pela digitalização dos procedimentos e pelo reforço da segurança jurídica, o objetivo é criar um enquadramento mais eficiente para promotores, investidores, empresas e cidadãos.
Neste carrossel, resumo alguns dos principais pontos a acompanhar.
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Eunice Gaspar | Consultora Imobiliária
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