25/08/2026
Alojamento Local: o que pode mudar até ao final de 2026
Novo diploma permite que determinados municípios tenham mais tempo para concluir os regulamentos municipais.
Foram publicadas novas regras transitórias para dar mais tempo aos municípios na definição das suas políticas de Alojamento Local (AL), num momento em que várias autarquias procuram encontrar um equilíbrio entre a atividade turística e a necessidade de habitação. A alteração abre uma nova janela de decisão para os municípios e pode ter impactos relevantes no mercado
Que municípios são abrangidos?
Os municípios que ultrapassaram os 1.000 estabelecimentos de Alojamento Local registados até 31 de dezembro de 2025 e que ainda não tenham deliberado sobre a regulamentação local.
Estes municípios passam a dispor de prazo até 31 de dezembro de 2026 para deliberar sobre a elaboração ou alteração dos respetivos regulamentos.
O que devem fazer os proprietários que pretendem abrir um alojamento local?
Antes de avançar com qualquer investimento, é aconselhável confirmar junto do respetivo município se existe alguma suspensão em vigor na área onde se localiza o imóvel.
Algumas zonas poderão estar temporariamente fechadas a novos registos, mesmo que o restante território municipal continue disponível para a atividade.
Para quem pretende investir, a mensagem é clara: verificar previamente as restrições municipais será mais importante do que nunca até ao final de 2026.
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