25/06/2026
🏢 Os condomínios vão passar a ter mais organização, mais transparência e mais exigência.
O Governo está a trabalhar no Caderno Digital do Edifício, um novo instrumento que vai reunir informação essencial sobre cada prédio: regulamento do condomínio, licença de utilização, dados fiscais, manutenções realizadas, documentação dos elevadores, nível de acessibilidade e até elementos ligados à vulnerabilidade sísmica.
A ideia é simples: tornar o acesso à informação mais fácil para proprietários, compradores e arrendatários, ao mesmo tempo que se reforça a gestão do património habitacional.
Segundo a informação avançada, este novo modelo também aponta para uma maior regulação da atividade de administração de condomínios, num setor onde ainda hoje existem muitas lacunas e onde, em vários casos, a gestão continua a ser feita sem especialização técnica.
A ANPAC defende que esta mudança é importante porque há muito conhecimento e documentação que se perde quando há trocas de administração, o que prejudica a continuidade da gestão e a conservação dos edifícios.
Outro ponto em debate é a eventual passagem das contas dos condomínios para a Autoridade Tributária, numa lógica mais próxima da que existe nas empresas, o que poderia trazer mais clareza financeira e até vantagens fiscais na gestão de despesas correntes.
📌 No fundo, estamos a falar de uma transformação que pode impactar diretamente a habitação, a manutenção dos edifícios e a forma como o mercado imobiliário é visto por quem compra, arrenda ou investe.